O empresário descobre o problema numa sexta à tarde, quando um transferência da folha de pagamento volta recusado. O gerente do banco confirma a ordem de bloqueio judicial. A origem não é imediata, o passivo tributário vinha se acumulando em silêncio, até virar execução fiscal e travar o caixa.
Consultar dívidas no CNPJ de forma sistemática é a primeira barreira contra esse cenário. Mas não existe uma consulta única: o passivo de uma empresa pode estar distribuído em pelo menos cinco bases oficiais, e cada uma revela um tipo diferente de risco.
Este guia é para empresários, CFOs e controllers que precisam de um diagnóstico técnico. Mostra onde consultar, o que cada extrato indica e o que fazer quando o débito aparece.
Resposta direta
Para consultar dívidas no CNPJ, use cinco fontes complementares: (1) Portal e-CAC da Receita Federal para tributos em cobrança administrativa; (2) Lista de Devedores e Regularize PGFN para dívida ativa da União; (3) Cadin Federal para inadimplência consolidada com a União; (4) procuradorias estaduais e municipais para dívida ativa de ICMS, ISS, IPTU e IPVA empresarial; e (5) birôs privados (Serasa, SPC, Boa Vista) para protestos e apontamentos comerciais. Cada fonte revela uma fatia do passivo e a interpretação conjunta é o que define a estratégia de regularização.
Por que existem cinco fontes distintas
A cobrança tributária no Brasil é fragmentada por competência constitucional e por fase processual. O mesmo passivo pode existir em mais de uma base ao mesmo tempo, dependendo da origem do tributo e da fase da cobrança.
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Receita Federal (e-CAC) cobra administrativamente tributos federais antes da inscrição em dívida ativa.
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PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recebe o débito após a inscrição em dívida ativa da União e passa a cobrá-lo judicial e extrajudicialmente
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Cadin Federal é uma base informacional de inadimplência com órgãos da União
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Procuradorias estaduais e municipais cobram tributos de competência de cada ente federado.
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Birôs privados registram protestos em cartório e apontamentos de inadimplência comercial.
Entender essa arquitetura é o que separa uma consulta completa de uma parcial.
1. Portal e-CAC da Receita Federal
Onde a maioria das empresas começa e, em geral, onde param. O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) concentra as pendências federais em cobrança administrativa, antes da inscrição em dívida ativa.
URL oficial: cav.receita.fazenda.gov.br
O que revela:
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IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, contribuições previdenciárias e retenções
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Divergências em DCTF, DCTFWeb, ECF e e-Social
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Parcelamentos ativos e inativos
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Débitos em exigibilidade suspensa (impugnação, recurso, liminar)
Como acessar:
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Acesse cav.receita.fazenda.gov.br.
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Entre com certificado digital e-CNPJ A1 ou A3 ou conta Gov.br nível prata ou ouro do responsável legal.
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No menu, acesse Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendências – Situação Fiscal.
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Exporte o relatório completo em PDF.
O mesmo portal permite emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) — documentos exigidos para licitações, operações de crédito e recuperação judicial. Para entender a diferença entre elas, veja o guia sobre como emitir CND.
2. Lista de Devedores e Regularize (PGFN)
Uma vez inscrito em dívida ativa da União, o débito sai da esfera administrativa e passa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir desse ponto, os riscos mudam de natureza: execução fiscal, protesto de CDA, inclusão em cadastros restritivos e bloqueio de bens.
Fontes oficiais:
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Lista de Devedores PGFN (listadevedores.pgfn.gov.br) — consulta pública, sem login.
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Regularize (regularize.pgfn.gov.br) — acesso com Gov.br; exibe o extrato completo de débitos inscritos, adesões a transação e parcelamentos.
O que revela:
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Débitos inscritos em dívida ativa, com CDA (Certidão de Dívida Ativa) individualizada
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Ação de execução fiscal em curso
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Editais de transação vigentes aplicáveis ao perfil da empresa
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Cálculo de capacidade de pagamento (CAPAG) e faixa de desconto
A Lista de Devedores também funciona como dado reputacional: a publicação é pública e pode ser acessada por fornecedores, bancos e contrapartes antes de uma operação comercial.
Para aprofundar o tema, a Scott mantém conteúdo específico sobre dívida ativa e dívida na PGFN.
3. Cadin Federal
O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin) é uma base consolidada de inadimplência com a União, autarquias, fundações e empresas públicas. Previsto na Lei 10.522/2002, o Cadin não cobra, ele informa.
O que revela:
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Inadimplência com qualquer órgão federal (não só tributário)
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Impedimentos para acesso a crédito oficial (BNDES, bancos públicos)
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Impedimentos para contratação com a administração pública federal
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Impedimentos para incentivos fiscais e regimes especiais
Como consultar:
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Via e-CAC, módulo Cadin (acesso com certificado digital ou Gov.br).
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Empresas participando de licitações federais devem consultar antes da habilitação — a inclusão no Cadin pode inviabilizar o contrato.
A presença no Cadin muitas vezes é o primeiro sinal visível de que um débito federal escalou de cobrança administrativa para restrição efetiva.
4. Dívida ativa estadual e municipal
Aqui está uma das maiores fontes de surpresa para empresários: cada estado e cada município mantém sua própria procuradoria e base de dívida ativa. Não há um portal único.
Tributos que aparecem:
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Estaduais: ICMS, IPVA da frota da empresa, ITCMD, taxas estaduais.
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Municipais: ISS, IPTU dos imóveis da empresa, ITBI, taxas municipais.
Ponto de atenção: empresas com filiais em mais de um estado ou município precisam consultar cada unidade federativa onde têm inscrição estadual ou municipal.
5. Birôs privados (protestos e apontamentos comerciais)
A última camada não é tributária, mas integra o mapa de risco fiscal da empresa. Serasa, SPC Brasil registram:
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Protestos de títulos em cartório, incluindo protesto de CDA (possibilidade aberta pela Lei 12.767/2012)
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Apontamentos de inadimplência com fornecedores, bancos privados e concessionárias
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Notificações extrajudiciais
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Score do CNPJ
Onde consultar:
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serasa.com.br — área CNPJ
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spcbrasil.com.br — consulta empresarial
A aparição de um protesto de CDA em cartório costuma preceder a execução fiscal — quando detectado, é um sinal técnico de que o débito está próximo de escalar, e que uma ação imediata pode evitar medidas constritivas como o bloqueio SISBAJUD.
O que fazer depois de identificar pendências
A consulta é o diagnóstico. A ação posterior segue quatro etapas técnicas.
Etapa 1 — Classificar por origem e fase. Separe federal, estadual, municipal e comercial. Dentro de cada origem, identifique a fase: cobrança administrativa, dívida ativa, execução fiscal em curso ou execução com medidas constritivas já aplicadas.
Etapa 2 — Avaliar prazos críticos. Débitos tributários têm prescrição quinquenal. Em execução fiscal, a Lei 6.830/1980 prevê prazos rígidos para defesa, embargos e garantia do juízo. Cada dia conta.
Etapa 3 — Priorizar risco. Débitos em execução fiscal com valores expressivos têm risco alto de SISBAJUD, penhora de bens e indisponibilidade de ativos. Esses casos vão para o topo da lista.
Etapa 4 — Escolher o instrumento. Dependendo do perfil do débito e da capacidade de pagamento, as opções incluem:
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Parcelamento ordinário (Lei 10.522/2002)
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Parcelamento especial quando houver edital vigente
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Compensação com créditos apurados
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Impugnação administrativa ou embargos à execução, quando houver fundamento
A escolha do instrumento depende do mapeamento do passivo tributário completo — é nesse ponto que uma consulta fragmentada gera decisões equivocadas.
Por que a Scott conduz casos de passivo tributário relevante
A consulta sistemática em cinco fontes é o ponto de partida. O passo seguinte exige profundidade técnica em três frentes: análise fiscal, estruturação financeira e coordenação jurídica. É onde a Scott Group opera.
Somos uma consultoria tributária boutique especializada em passivos relevantes e negociações complexas com PGFN e Receita Federa. Diferente da abordagem massificada, cada caso é conduzido com rigor técnico e discrição para calibrar propostas de transação tributária dentro das faixas previstas em cada edital.
Para empresários, que precisam sair da consulta e entrar em ação com método o ponto de partida é o Diagnóstico Fiscal: uma análise técnica do mapa completo, com recomendação do instrumento adequado para cada frente do passivo.
